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Daiane Cristina Costa Santos

Ubatuba (SP)

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Comentários

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Daiane Cristina Costa Santos

Comentário · há 10 anos

União Estável não autoriza partilha direta do patrimônio do casal, decidiu o STJ

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Interpretação equivocada. O entendimento é de que os bens adquiridos antes da entrada em vigor da Lei nº 9.278/96 é que serão partilhados de acordo com o esforço (direto ou indireto) comprovado de cada convivente, pois a referida Lei presume o esforço comum e, portanto, após sua entrada em vigor, a partilha, em regra, deve ser feita em partes iguais.

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Daiane Cristina Costa Santos

Comentário · há 12 anos

Enquete sobre fim do auxílio-reclusão ultrapassa 100 mil votos

Câmara dos Deputados · há 12 anos

Concordo com João Textor e me sinto na obrigação de pontuar algumas coisas:

1- Ninguém é idiota o bastante para querer ir preso apenas para que sua família receba uma "premiação". Os presídios são verdadeiros infernos... certamente nenhum presidiário pensa: "vou roubar/matar dessa vez e espero que eu vá preso pra minha família receber um premiozinho".

2- Não sou petista, que fique bem claro... mas esqueçam o PT e o Lula gente, pois eles nada têm a ver com o auxílio-reclusão, que existe desde a década de 30. Caramba, coisa chata tbm, tudo joga a culpa no PT... Pra mim isso é falta de argumentação, na boa!

3- Outra coisa que precisa ficar CLARA é que A FAMÍLIA DA VÍTIMA NÃO FICA DESAMPARADA. Da mesma forma que a família do preso (segurado da previdência) recebe o auxílio-reclusão, a família da vítima receberá pensão por morte se a vítima era segurada da previdência. Simples assim.

Essa proposta de criar um benefício pra família das vítimas é ridícula e redundante, pois tal benefício já existe... Além disso, a proposta foi criada só pra atender o clamor de uma sociedade que só sabe fazer alarde, mas não quer pesquisar a fundo nada, só ir na onda!!! Desculpa mas isso é fato!

E não esqueçam que estamos falando de benefícios previdenciários e, portanto, só tem direito quem contribui e/ou seus dependentes.

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Jurisprudência · há 11 anos

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